Tese
A justiça juvenil restaurativa e a rede de proteção social brasileira no atendimento a adolescentes autores de ato infracional em contexto de vulnerabilidade social
Registro en:
ORTH, Glaucia Mayara Niedermeyer. A justiça juvenil restaurativa e a rede de proteção social brasileira no atendimento a adolescentes autores de ato infracional em contexto de vulnerabilidade. 2019. Tese (Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2019.
Autor
Orth, Glaucia Mayara Niedermeyer
Institución
Resumen
The purpose of this research was to analyze how the constitution of juvenile
restorative justice in Brazil has been articulated to the social protection network in the
perspective of the guarantee of rights, and what has been its impact on the
acquisition of social goods to the adolescents engaged in practices of offensive
conduct and their families. To achieve this objective we proposed a study driven by a
method of dialectical historical materialism. According to the assumed method, we
performed bibliographical, documentary and empirical research. In this way, the
research included qualitative information, promoted by interviews with open
questions, documentary sources and secondary quantitative data obtained by
searching databases. The selection of the participants of the research was made
through non-probabilistic snowball sampling, through e-mail contact with six people
recognized as national references in restorative justice. These first people started the
snowball process, indicating other contacts of people who had been practicing
restorative juvenile justice for at least two years, and who had performed
interventions that they considered as representative in the care of the adolescent
engaged in practices of offensive conduct, from any region of the country. After this
step, we sent an online questionnaire to the 23 participants that had been suggested,
in order to characterize the restorative juvenile justice experience and invite them to
participate in the research. We received ten questionnaires. Considering the
research selection criteria and the people's willingness to participate in the research,
we selected 4 cities for the research: Ponta Grossa-PR, Caxias do Sul-RS, BelémPA and Santarém-PA, with experiences from southern and north regions of the
country. We went to the cities to carry out the research and carried out 39 semistructured interviews with the adolescents who engaged in practices of offensive
conduct, their families, facilitators and members of the social protection network.
From the triangulation of data, we organized the following categories of analysis: 1)
the infraction as an expression of social vulnerability; 2) intersectoriality in juvenile
restorative justice; and, 3) restorative justice in the qualification of socio-educational
care. These categories were correlated with quantitative data from secondary
sources from three main databases: IBGE, Human Development Atlas of Brazil and
Social Data Report of the Single Cadastre. We conclude that restorative justice in
juvenile justice has contributed to humanize the care of the adolescents engaged in
practices of offensive conduct and also to give meaning to the socio-educational
measure. Furthermore, the inclusion of the social protection network in juvenile
restorative justice has been highlighted as an intersectorial meeting, inhancing
networking and strengthening ties between teenagers, families and social protection
services, which contributes to the acquisition of social goods. However, we
problematize the role of justice in the articulation of public policies, due to the
scrapping of public services, which, in turn, can lead to overloading and/or blame by
professionals for the lack of the necessary investment for the functioning of services. O objetivo desta pesquisa foi analisar como a constituição da justiça juvenil
restaurativa no Brasil tem se articulado à rede de proteção social na perspectiva da
garantia de direitos, e qual tem sido o seu impacto na aquisição de bens sociais aos
adolescentes autores de ato infracional e suas famílias. Para dar conta desse
objetivo propusemos uma pesquisa orientada pelo método do materialismo histórico
dialético. Em consonância com o método assumido, realizamos pesquisa
bibliográfica, documental e empírica. Dessa forma, a pesquisa contemplou
informações qualitativas, promovidas por entrevistas com questões abertas, fontes
documentais e dados quantitativos secundários obtidos por meio da pesquisa em
bases de dados. A seleção dos participantes da pesquisa foi feita por meio de
amostragem não probabilística snowball sampling (bola de neve), por meio de
contato via email com seis pessoas reconhecidas como referências nacionais em
justiça restaurativa. Estas primeiras pessoas deram início ao processo da bola de
neve, indicando outros contatos de pessoas que desenvolviam práticas de justiça
juvenil restaurativa há, pelo menos, dois anos, e que realizavam intervenções que
eles consideravam como representativas no atendimento ao adolescente autor de
ato infracional, de qualquer região do país. Após esta etapa, encaminhamos
questionário online para os 23 participantes que haviam sido sugeridos, a fim de
caracterizar a experiência de justiça juvenil restaurativa e convidá-los a participar da
pesquisa. Obtivemos retorno de 10 questionários. Considerando os critérios de
seleção da pesquisa e a voluntariedade das pessoas em participar, selecionamos 4
locais para a realização da pesquisa: Ponta Grossa-PR, Caxias do Sul-RS, BelémPA e Santarém-PA, contemplando experiências nas regiões sul e norte do país.
Deslocamo-nos até as cidades para a realização da pesquisa e realizamos 39
entrevistas semiestruturadas, contemplando como participantes os adolescentes
autores de ato infracional, seus familiares, facilitadores e membros da rede de
proteção social. A partir da triangulação de dados, organizamos as seguintes
categorias de análise: 1) o ato infracional como expressão da vulnerabilidade social;
2) a intersetorialidade na justiça juvenil restaurativa; e, 3) a justiça restaurativa na
qualificação do atendimento socioeducativo. Tais categorias foram correlacionadas
com dados quantitativos de fontes secundárias de três principais bases de dados:
IBGE, Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil e Relatório de Informações
Sociais do Cadastro Único. Concluímos que a justiça restaurativa na justiça juvenil
tem contribuído para humanizar o atendimento ao adolescente autor de ato
infracional e, também, atribuir sentido à medida socioeducativa. Ainda, a inclusão da
rede de proteção social na justiça juvenil restaurativa tem se destacado como um
encontro intersetorial, potencializando o trabalho em rede e fortalecendo os vínculos
entre adolescentes, familiares e serviços de proteção social, o que contribui para a
aquisição de bens sociais. Problematizamos, entretanto, o protagonismo da justiça
na articulação de políticas públicas, em razão do sucateamento dos serviços
públicos, o que, por sua vez, pode acarretar a sobrecarga e/ou a culpabilização dos
profissionais pela ausência do investimento necessário ao funcionamento dos
serviços.