A justiça juvenil restaurativa e a rede de proteção social brasileira no atendimento a adolescentes autores de ato infracional em contexto de vulnerabilidade social

dc.contributorBourguignon, Jussara Ayres
dc.contributor473.696.719-68
dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4776339J8
dc.contributorMoreira, Dircéia
dc.contributor540.317.029-49
dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4705758T2
dc.contributorSilva Neto, Nirson Medeiros da
dc.contributor691.614.452-15
dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4264106T6
dc.contributorGershenson, Beatriz
dc.contributor339.129.040-49
dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4785711A1
dc.contributorUniversidade Federal do Oeste do Pará
dc.contributorPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
dc.creatorOrth, Glaucia Mayara Niedermeyer
dc.date2019-06-18T16:22:11Z
dc.date2019-06-18
dc.date2019-06-18T16:22:11Z
dc.date2019-04-11
dc.date.accessioned2023-08-31T23:33:24Z
dc.date.available2023-08-31T23:33:24Z
dc.identifierORTH, Glaucia Mayara Niedermeyer. A justiça juvenil restaurativa e a rede de proteção social brasileira no atendimento a adolescentes autores de ato infracional em contexto de vulnerabilidade. 2019. Tese (Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2019.
dc.identifierhttp://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/2844
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8567733
dc.descriptionThe purpose of this research was to analyze how the constitution of juvenile restorative justice in Brazil has been articulated to the social protection network in the perspective of the guarantee of rights, and what has been its impact on the acquisition of social goods to the adolescents engaged in practices of offensive conduct and their families. To achieve this objective we proposed a study driven by a method of dialectical historical materialism. According to the assumed method, we performed bibliographical, documentary and empirical research. In this way, the research included qualitative information, promoted by interviews with open questions, documentary sources and secondary quantitative data obtained by searching databases. The selection of the participants of the research was made through non-probabilistic snowball sampling, through e-mail contact with six people recognized as national references in restorative justice. These first people started the snowball process, indicating other contacts of people who had been practicing restorative juvenile justice for at least two years, and who had performed interventions that they considered as representative in the care of the adolescent engaged in practices of offensive conduct, from any region of the country. After this step, we sent an online questionnaire to the 23 participants that had been suggested, in order to characterize the restorative juvenile justice experience and invite them to participate in the research. We received ten questionnaires. Considering the research selection criteria and the people's willingness to participate in the research, we selected 4 cities for the research: Ponta Grossa-PR, Caxias do Sul-RS, BelémPA and Santarém-PA, with experiences from southern and north regions of the country. We went to the cities to carry out the research and carried out 39 semistructured interviews with the adolescents who engaged in practices of offensive conduct, their families, facilitators and members of the social protection network. From the triangulation of data, we organized the following categories of analysis: 1) the infraction as an expression of social vulnerability; 2) intersectoriality in juvenile restorative justice; and, 3) restorative justice in the qualification of socio-educational care. These categories were correlated with quantitative data from secondary sources from three main databases: IBGE, Human Development Atlas of Brazil and Social Data Report of the Single Cadastre. We conclude that restorative justice in juvenile justice has contributed to humanize the care of the adolescents engaged in practices of offensive conduct and also to give meaning to the socio-educational measure. Furthermore, the inclusion of the social protection network in juvenile restorative justice has been highlighted as an intersectorial meeting, inhancing networking and strengthening ties between teenagers, families and social protection services, which contributes to the acquisition of social goods. However, we problematize the role of justice in the articulation of public policies, due to the scrapping of public services, which, in turn, can lead to overloading and/or blame by professionals for the lack of the necessary investment for the functioning of services.
dc.descriptionO objetivo desta pesquisa foi analisar como a constituição da justiça juvenil restaurativa no Brasil tem se articulado à rede de proteção social na perspectiva da garantia de direitos, e qual tem sido o seu impacto na aquisição de bens sociais aos adolescentes autores de ato infracional e suas famílias. Para dar conta desse objetivo propusemos uma pesquisa orientada pelo método do materialismo histórico dialético. Em consonância com o método assumido, realizamos pesquisa bibliográfica, documental e empírica. Dessa forma, a pesquisa contemplou informações qualitativas, promovidas por entrevistas com questões abertas, fontes documentais e dados quantitativos secundários obtidos por meio da pesquisa em bases de dados. A seleção dos participantes da pesquisa foi feita por meio de amostragem não probabilística snowball sampling (bola de neve), por meio de contato via email com seis pessoas reconhecidas como referências nacionais em justiça restaurativa. Estas primeiras pessoas deram início ao processo da bola de neve, indicando outros contatos de pessoas que desenvolviam práticas de justiça juvenil restaurativa há, pelo menos, dois anos, e que realizavam intervenções que eles consideravam como representativas no atendimento ao adolescente autor de ato infracional, de qualquer região do país. Após esta etapa, encaminhamos questionário online para os 23 participantes que haviam sido sugeridos, a fim de caracterizar a experiência de justiça juvenil restaurativa e convidá-los a participar da pesquisa. Obtivemos retorno de 10 questionários. Considerando os critérios de seleção da pesquisa e a voluntariedade das pessoas em participar, selecionamos 4 locais para a realização da pesquisa: Ponta Grossa-PR, Caxias do Sul-RS, BelémPA e Santarém-PA, contemplando experiências nas regiões sul e norte do país. Deslocamo-nos até as cidades para a realização da pesquisa e realizamos 39 entrevistas semiestruturadas, contemplando como participantes os adolescentes autores de ato infracional, seus familiares, facilitadores e membros da rede de proteção social. A partir da triangulação de dados, organizamos as seguintes categorias de análise: 1) o ato infracional como expressão da vulnerabilidade social; 2) a intersetorialidade na justiça juvenil restaurativa; e, 3) a justiça restaurativa na qualificação do atendimento socioeducativo. Tais categorias foram correlacionadas com dados quantitativos de fontes secundárias de três principais bases de dados: IBGE, Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil e Relatório de Informações Sociais do Cadastro Único. Concluímos que a justiça restaurativa na justiça juvenil tem contribuído para humanizar o atendimento ao adolescente autor de ato infracional e, também, atribuir sentido à medida socioeducativa. Ainda, a inclusão da rede de proteção social na justiça juvenil restaurativa tem se destacado como um encontro intersetorial, potencializando o trabalho em rede e fortalecendo os vínculos entre adolescentes, familiares e serviços de proteção social, o que contribui para a aquisição de bens sociais. Problematizamos, entretanto, o protagonismo da justiça na articulação de políticas públicas, em razão do sucateamento dos serviços públicos, o que, por sua vez, pode acarretar a sobrecarga e/ou a culpabilização dos profissionais pela ausência do investimento necessário ao funcionamento dos serviços.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Estadual de Ponta Grossa
dc.publisherBrasil
dc.publisherSetor de Ciências Sociais Aplicadas
dc.publisherPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
dc.publisherUEPG
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectjustiça restaurativa
dc.subjectmedida socioeducativa
dc.subjectintersetorialidade
dc.subjectvulnerabilidade social
dc.subjectrestorative justice
dc.subjectsocio-educational measure
dc.subjectintersectoriality
dc.subjectsocial vulnerability
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleA justiça juvenil restaurativa e a rede de proteção social brasileira no atendimento a adolescentes autores de ato infracional em contexto de vulnerabilidade social
dc.typeTese


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