Direito aplicado: Vivências judiciárias de conflitos coletivos agrários em Minas Gerais

Abstract

O livro de autoria de Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, trazido a público pela Série Nead Experiências, expressa a preocupação em tentar solucionar, a partir da doutrina jurídica, os embates em torno da questão fundiária no Brasil, em tempos em que os conflitos agrários ainda marcam as relações sociais. Cunhada na experiência do juiz mineiro à frente da Vara de Conflitos Agrários do Estado de Minas Gerais1, a publicação, como afirma o próprio autor, não deve ser tida como um trabalho acadêmico, mas um “testemunho de ação”. No entanto, embora procure se afastar desse rótulo, o testemunho escrito por Osvaldo Firmo, e vivenciado pelos diversos sujeitos destes conflitos, é embebido em referências teóricas da filosofia, própria ao direito, mas também da sociologia e da antropologia. A propriedade não é mais um direito absoluto, per se, pois a exigência da função social da terra torna-se preceito básico para aqueles que a adquirem, por meio da comprovação do atendimento a questões ambientais, trabalhistas e da produtividade da terra. A obra é perpassada por seus diversos sujeitos, proprietários e trabalhadores rurais sem-terra, movimentos sociais, advogados, juízes e instituições públicas. A experiência tida na Vara de Conflitos Agrários de Minas Gerais reúne alguns destes atores sociais em um esforço, também coletivo, na resolução de problemas que têm especificidades marcadas. A relevância de envolver toda a sociedade na superação desses conflitos adquiriu destaque nacional recentemente, quando, em meados de março de 2009, o Conselho Nacional de Justiça criou o Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários como espaço para a articulação de uma política nacional para o enfrentamento do problema. Tal fato demonstra a atualidade e a pertinência de nos debruçarmos com maior atenção sobre a atuação do Poder Judiciário na pacificação desses embates