TCCgrad
A tipificação do crime de importunação sexual à luz da teoria contratual de Pateman
Fecha
2019-07-09Autor
Sartori, Caline F
Institución
Resumen
O presente trabalho de conclusão de curso pretende analisar a
tipificação do crime de importunação sexual à luz da teoria contratual de
Pateman. Para tanto, realizou-se uma pesquisa sobre os aspectos históricos
dos crimes sexuais no Brasil. Em seguida, fez-se um estudo teórico da obra “O
contrato sexual”, na qual Carole Pateman faz uma crítica aos contratualistas
clássicos, sobretudo quanto ao papel das mulheres na sociedade civil. Do
mesmo modo, foram analisados dados sobre o crime de importunação sexual
no Estado de Santa Catarina. Ao final, realizou-se um diagnóstico do contexto
social atual em relação à obra de Pateman.