A tipificação do crime de importunação sexual à luz da teoria contratual de Pateman

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso pretende analisar a tipificação do crime de importunação sexual à luz da teoria contratual de Pateman. Para tanto, realizou-se uma pesquisa sobre os aspectos históricos dos crimes sexuais no Brasil. Em seguida, fez-se um estudo teórico da obra “O contrato sexual”, na qual Carole Pateman faz uma crítica aos contratualistas clássicos, sobretudo quanto ao papel das mulheres na sociedade civil. Do mesmo modo, foram analisados dados sobre o crime de importunação sexual no Estado de Santa Catarina. Ao final, realizou-se um diagnóstico do contexto social atual em relação à obra de Pateman.