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The questions of the trade brazilian agenda of intellecttual property over The regulatory patterns of the preferential trade agreements
As questões da agenda de comércio depropriedade intelectual brasileira frente aos padrões regulatórios dos acordos preferenciais de comércio
Autor
Azevedo, Milena da Fonseca
Institución
Resumen
DUE TO THE IMPASSE IN THE DOHA ROUND, MULTILATERAL TRADE NEGOTIATION IN THE WORLD TRADE ORGANIZATION (WTO), IT WAS NOTICED THE PROLIFERATION OF PREFERENTIAL TRADE AGREEMENTS (PTAS). COUNTRIES AND ECONOMIC BLOCS, SUCH AS UNITED STATES (USA), EUROPEAN UNION (EU), CHINA AND INDIA, IN ORDER TO INTENSIFY THEIR TRADE RELATIONS, DEVELOPED AGREEMENTS FRAMEWORKS THAT CAN PRESENT THE REGULATORY TRENDS IN THE MULTILATERAL FIELD IN THE FUTURE. BRAZIL, AS A COUNTRY THAT OPTED TO THE MULTILATERAL STRATEGY, CAN HAVE IT HARMED FOR THIS PHENOMENON, SINCE THE NEGOTIATION TREND BY IMPORTANT PLAYERS IN THE MULTILATERAL SYSTEM ARE PRE-DEFINED. THIS ARTICLE INTENDS TO ANALYZE HOW THESE REGULATORY TRENDS IN THE PTAS CELEBRATED BY THESE BIG AND MEDIUM ECONOMIES CAN AFFECT THE BRAZILIAN STRATEGY IN THE WTO, THROUGH THE ANALYSIS OF THE PROPOSALS PRESENTED BY BRAZIL SINCE THE BEGINNING OF THE DOHA ROUND IN INTELLECTUAL PROPERTY. OF THIS ANALYSIS WILL BE RAISED THE CONSIDERATIONS THAT BRAZIL CAN FACE IN THE NEGOTIATIONS ABOUT THE THEME. Por conta do impasse que se alcançou na rodada Doha, negociação multilateral de comércio na Organização Mundial do Comércio (OMC), percebeu-se uma proliferação de Acordos Preferenciais de Comércio (APCs). Países e blocos econômicos como Estados Unidos (EUA), União Europeia (UE), índia e china, a fim de intensificar suas relações comerciais, desenvolveram modelos de acordos que podem vir a apresentar tendências regulatórias no âmbito multilateral futuramente. O Brasil, como um país que optou pela estratégia multilateral, pode tê-la prejudicada por este fenômeno, na medida em que as tendências de negociação pelos importantes players do sistema multilateral estão pré-definidas. Este artigo se propõe a contrapor as tendências regulatórias nos APCs celebrados por essas grandes e médias economias e a estratégia brasileira na OMC, por meio da análise das propostas apresentadas pelo Brasil desde o início da rodada Doha no tema de propriedade intelectual. A partir deste levantamento serão feitas considerações sobre questões com as quais o Brasil pode se deparar em negociações internacionais sobre o tema.