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Mostrando ítems 41-50 de 304
Indenizações milionárias
(2012-05-21)
Erros médicos: indenizações indevidas
(2005-01-11)
Reposições e indenizações- ao Erário - Atualização monetária - Lei nº 9.527/97
(Editora Fórum e Editora FGV, 1999)
A incidência de imposto de renda nas indenizações por dano moral
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Fazenda Nacional - Reposição e indenizações
(Editora Fórum e Editora FGV, 1967)
Fundo de indenizações de guerra - Pagamento às vítimase restituição de bens
(Editora Fórum e Editora FGV, 1953)