TCC
Conselho Nacional de Justiça e sua atuação na formulação do acordo rio doce: recorte histórico do rompimento da barragem de fundão
Registro en:
André Pires Gontijo
Autor
Guimarães, Kamilla Ferreira
Institución
Resumen
O trabalho descreve, inicialmente, a constituição do Conselho Nacional de Justiça
como órgão de planejamento, instituidor de políticas judiciárias, responsável pelo
accountability, e por garantir a autonomia e a independência do Poder Judiciário. Dessa
forma, tendo por escopo realizar uma análise crítica e pontual sobre a atuação do CNJ no
processo de repactuação do Rio Doce, é necessário adentrar na temática do desastre
ambiental. Assim, o rompimento da barragem de Fundão, localizada na unidade industrial de
Germano, no subdistrito de Bento Rodrigues, no município de Mariana, na região central de
Minas Gerais, ocasionou uma enxurrada de lama e rejeitos de mineração. A barragem
pertencia às mineradoras Samarco S.A., Vale S. A. BHP Billiton Ltda. Quanto aos resultados,
busca-se salientar aspectos que evidenciem a ação do órgão em agir como mediador em uma
causa de grande impacto social e avaliar os resultados provenientes do acordo.