Tesis
A função preventivo-pedagógica nas indenizações por dano moral e suas limitações no sistema jurídico brasileiro
Autor
Borba, Cid Fernando Sette de
Institución
Resumen
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. O presente trabalho apresenta a limitação de aplicação que a função preventiva nas indenizações por dano moral enfrenta diante da grande diferença entre as capacidades econômicas de pessoas físicas e grandes empresas e a vedação ao enriquecimento sem causa.