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Mostrando ítems 21-30 de 238
Zoneamento - Competência municipal - Inconstitucionalidade do art. 181 da Constituição do Estado de São Paulo
(Editora Fórum e Editora FGV, 1998)
Direito da empresa. A legislação de zoneamento industrial
(RAE - Revista de Administracao de EmpresasRAE - Revista de Administração de EmpresasRAE-Revista de Administração de Empresas, 1981)
Limitações ao direito de construir - Zoneamento - Poder de polícia - Delegação de poderes
(Editora Fórum e Editora FGV, 1960)
Direito de propriedade - Zoneamento - Delegação de poderes
(Editora Fórum e Editora FGV, 1959)
Poder de polícia - Zoneamento - Delegação de poder
(Editora Fórum e Editora FGV, 1960)
Ato administrativo - Restrição ao direito de construir - Zoneamento
(Editora Fórum e Editora FGV, 1961)
O zoneamento ecológico-econômico do estado de São Paulo
(Centro de Agronegócio - Fundação Getulio Vargas, 2022)
Licença para construção - Zoneamento - Competência do legislativo e do executivo
(Editora Fórum e Editora FGV, 1963)
Zoneamento - Estabelecimento comercial - Direito adquirido - Mandado de segurança
(Editora Fórum e Editora FGV, 1973)
Ordenamento Territorial e Amazo?nia: vinte anos de experie?ncias de Zoneamento Ecolo?gico e Econo?mico
(Universidade Federal do Pará, 2016)