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Mostrando ítems 31-40 de 246
O legislador: da crítica ao formalismo conceitual para início de consciência sobre legisgênese
(Universidade Católica de Pernambuco, 2016-05-24)
The paper presents the bases for a theory of how the rules of law are formed, based
on the only concept of substantive law already outlined, by Claudio Souto. According
to the said author, Law is the externalization of the ...
Ativismo judicial, estado de direito e democracia: problemas e mecanismos de controle da “onipotência” judicial
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2021-12-13)
The dissertation aims to examine institutional arrangements that makes viable to control and correct episodes of judicial activism. To that end, it seeks to answer three questions: what is judicial activism; what are its ...
Contribuição de melhoria como instrumento de concretização do estado de direito ambiental
(Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, 2017)
O princípio da precaução e sua aplicação diante de riscos catastróficos
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2016-12-21)
The present paper studies the application of the Precautionary Principle in the face of the catastrophic risks. Environmental disasters have potential impact and complexity, which is why Brazil has developed a branch of ...
O princípio da precaução e sua aplicação diante de riscos catastróficos
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2016-12-21)
The present paper studies the application of the Precautionary Principle in the face of the catastrophic risks. Environmental disasters have potential impact and complexity, which is why Brazil has developed a branch of ...
Autonomia em Kant e alteridade em Levinas, um diálogo (im)possível para uma ética necessária
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2008-03-27)
The ethical matter traverses the life of the human being and, according to Kant, if there is an absolute reality worldwide, it is the reality of our moral sense, of the ethical obligation which leads our conscience to ...
Autonomia em Kant e alteridade em Levinas, um diálogo (im)possível para uma ética necessária
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2008-03-27)
The ethical matter traverses the life of the human being and, according to Kant, if there is an absolute reality worldwide, it is the reality of our moral sense, of the ethical obligation which leads our conscience to ...
Raciocínio baseado em casos para apoiar a formação de grupos baseada nos traços de personalidade do modelo Big FiveCase-based reasoning to support group formation based on Big Five personality traits model
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilPrograma de Pós-graduação em Ciência da Computação, 2018)
Tutela efetiva: sistemática e positivação
(Universidade Católica de Pernambuco, 2006-09-15)
In this work I analyze, from the beginning to the end of procedural relations, the practical results of judicial decisions, mainly their subjective and binding effects. I argue that anticipated effects of Judicial Protection ...
Tutela efetiva: sistemática e positivação
(Universidade Católica de Pernambuco, 2006-09-15)
In this work I analyze, from the beginning to the end of procedural relations, the practical results of judicial decisions, mainly their subjective and binding effects. I argue that anticipated effects of Judicial Protection ...