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Mostrando ítems 51-60 de 404
Direitos e garantias da pessoa atingida pela Hanseníase
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2017-02-21)
A hanseníase é uma doença crônica infecciosa, de evolução lenta, que se manifesta sobretudo mediante sinais e sintomas dermatológicos, tais como lesões na pele e nervos, especialmente nos olhos, mãos e pés cujo agente ...
A justiciabilidade do direito à qualidade do ensino fundamental no Brasil
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2008-03-18)
A proposta desta pesquisa é analisar a possibilidade que a sociedade brasileira possui de buscar o Direito ao ensino fundamental de qualidade junto ao Poder Judiciário, quando este Direito, que deveria ser assegurado pelos ...
Autonomia e dignidade nas relações privadas: uma reflexão em Kant e Rawls
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2015)
Trata-se de estudo que visa promover uma reflexão acerca da dignidade da pessoa como fundamento dos direitos fundamentos, voltando-se, mais especificamente, para a sua eficácia nas esferas das relações jurídicas de cunho ...
Autonomia e dignidade nas relações privadas: uma reflexão em Kant e Rawls
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2015)
Trata-se de estudo que visa promover uma reflexão acerca da dignidade da pessoa como fundamento dos direitos fundamentos, voltando-se, mais especificamente, para a sua eficácia nas esferas das relações jurídicas de cunho ...
Consecuencias jurídicas y económicas que se derivan de la aplicación del régimen especial cas al personal de la municipalidad provincial de Trujillo
(Universidad Nacional de Trujillo, 2016)
La necesidad de incorporar la figura de exhibición de persona en la Ley de la comisión estatal de los derechos humanos en Michoacán
(Universidad Michoacana de San Nicolás de Hidalgo, 2006-08)
The present research work with a dogmatic-positivist approach; Has three main objectives: first, to contribute to the construction of a legal figure that seeks, as far as possible, the protection of two of the most important ...
Adoção por casais homoafetivos frente ao ordenamento jurídico brasileiro
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021-11-24)
This course conclusion work aims to analyze the institute of adoption by same-sex couples under the Brazilian legal system, noting the importance of how this theme has been affecting the social fabric in relation to the ...
El derecho de réplica en el derecho comparado. Caso México-España
(Universidad Michoacana de San Nicolás de Hidalgo, 2019-12)
The right of reply is a fundamental right for people, which is recognized both internationally and in Mexico. It is the right that every person has to replicate information (facts, data), false or inaccurate that is ...
La protección del derecho a la intimidad en la era digital
(Universidad Michoacana de San Nicolás de Hidalgo, 2019-08)
The right to privacy is a right concerning to personality and has been recognized as a human right in different international instruments, as a premise in ensuring human dignity and personal freedoms. The new paradigm of ...