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Mostrando ítems 11-20 de 504
A legitimidade extraordinária ativa negocial na tutela coletiva
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2023)
O princípio da soberania popular e a questão das minorias: a legitimidade das decisões contramajoritárias à luz da filosofia política do reconhecimento.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2015-04-14)
This master s thesis focuses on a discussion that was raised in the constitutional debate of contemporaneity, having as the main point, the conflict between the democratic principle of popular sovereignty and the constitutional ...
Eficácia e legitimidade da lei de crimes ambientais: o caso da pequena agricultura na Comarca de Ponte Nova-MGEfficacy and legitimacy of the environmental crime law: the case of the district of Ponte Nova-MG small farms
(Universidade Federal de ViçosaBRInstituições sociais e desenvolvimento; Cultura, processos sociais e conhecimentoMestrado em Extensão RuralUFV, 2015)
(I)legitimidade do direito de ingerência: uma análise a partir da Teoria Crítica dos Direitos Humanos
(Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em DireitoCiências Sociais AplicadasUFU, 2016)
A legitimidade da punição e os direitos humanos no Estado Democrático de Direito
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2012-03-15)
The objective of this study is to justify the legitimacy of punishment by the State, under the light of human rights, in the Democratic Law State. However the advances proportioned by the kind of social organization of ...
A evidenciação ambiental como instrumento de gestão da legitimidade social em empresas brasileiras de capital aberto
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2014-02-25)
This study examines how brazilian companies use environmental disclosure to manage its social legitimacy, verifying the purpose of disclosure, if it’s to gain, maintain or repair legitimacy; how this occurs, if it´s a ...