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Mostrando ítems 21-30 de 3149
Ausência de processos do crime de tráfico de criança e adolescente para exploração sexual na comarca de Recife/PE: conflito aparente de normas para a tipicidade dos artigos 231-A, 149-A e 218-A, do código penal.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2018-08-31)
The absence of crimes of trafficking in children and adolescents for the purpose of sexual exploitation in the state capital of Pernambuco during the period from 2010 to 2017 was found in an internal survey of the Center ...
O direito à informação pública no âmbito do poder legislativo: um estudo comparado das potencialidades e desafios dos portais dos parlamentos brasileiro e mexicano na concretização da transparência ativa
(Universidade Federal de Santa MariaBRDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2014-12-05)
This study aimed to examine the legal treatment of the right to public information in Brazil and Mexico,
comparing the laws through the observation of the portals of the federal Legislative Power, checking the state ...
Entre o discurso e a norma: uma análise sobre o procedimento legiferante em torno do Novo Código FlorestalBetween discourse and norms: an analysis of the legislative procedure around the New Forest Code
(Universidade Federal de ViçosaBRInstituições sociais e desenvolvimento; Cultura, processos sociais e conhecimentoMestrado em Extensão RuralUFV, 2015)
Proposta de legislação fitossanitária nacional para a supressão do bicudo-do-algodoeiroProposal for a national phytosanitary legislation for the suppression of cotton boll weevil
(Universidade Federal de ViçosaBRDefesa Sanitária Vegetal; Barreiras não alfandegárias e Comércio InternacionalMestrado Profissional em Defesa Sanitária VegetalUFV, 2015)
Para onde vais?: as metamorfoses da migração laboral: do homem primitivo ao sujeito de direitos.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2018-04-03)
What makes the migrant a migrant worker? The first object of this work is to understand, with
the resources of the methodologies of historical and bibliographical research, the trajectory
that made the primitive migrant ...
Poder legislativo e educação no Pará: produção legislativa sob restrições institucionais (13ª e 14ª legislaturas)Legislative power and education in Pará: legislative production under institucional restrictions (13th and 14th legislatures)
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências da EducaçãoUFPAPrograma de Pós-Graduação em Educação, 2011)
A questão ambiental no RS: programas e ações de governos, partidos e políticas sustentáveis Programas e projetos sustentáveis de governos e partidos no RS (1988 - 2010)
(Universidade Federal de Santa MariaBRSociologiaUFSMPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociais, 2010-12-17)
The present work has as an objective to study the environmental policy of the
State of Rio Grande de Sul, considering environmental legislation passed by the State s
Legislative Assembly (Assembléia Legislativa Gaúcha) ...
Uma união “instável”? A nova lei de abuso de autoridade como possível incidente da disputa política entre os poderes legislativo e judiciário
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilSociologiaUFSMPrograma de Pós-Graduação em Ciências SociaisCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2021-07-15)
This paper aims to examine the particular political dispute between the Federal Parliament and
the Organs of the Brazilian judicial system, based on the analysis of the new Law of Abuse of
Authority. At two different ...