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Mostrando ítems 21-25 de 25
A Súmula 582 do STJ como método de controle social evidenciando a seletividade político-criminal
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
A embriaguez ao volante e a ineficácia na prevenção e retribuição dos infratores diante do código de trânsito brasileiro: necessidade do endurecimento da pena
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Atos anti-imigração, crimigração e políticas migratórias: o conservadorismo e o protecionismo estatalAnti-immigration acts, crimmigration and migration policies: conservatism and state protectionism
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2021)
A Lei nº 11.343/2006 e o encarceramento em massa: reflexos sociais da Lei de Drogas
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
Decisões díspares em casos semelhantes: a excessiva discricionariedade dos Magistrados na aplicação da pena como alicerce ao Punitismo Estatal
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-06-07)
A análise da ampla margem discricionária atribuída aos magistrados no momento de aplicação da pena, bem como a identificação das disparidades das penas aplicadas em casos similares e os excessos injustificados no quantum ...