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Mostrando ítems 31-40 de 139
O controle de constitucionalidade pelo Tribunal de Contas da União : da Súmula n. 347 do Supremo Tribunal Federal ao Mandado de Segurança n. 35.410/DF
(2022-09-08)
Este estudo pretende compreender a trajetória do Tribunal de Contas da União – TCU no
seu processo de aproximação aos órgãos jurisdicionais, da sua ascensão como um órgão
que exerce jurisdição administrativa, da sua ...
A inexistência de coisa julgada (clássica) no controle de constitucionalidade abstrato
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
Busca-se compreender o fenômeno da inexistência da coisa julgada no controle abstrato de constitucionalidade, pois processo objetivo que segue regras especiais e próprias. Nesse modelo de controle, percebe-se que as decisões ...
A inexistência de coisa julgada (clássica) no controle de constitucionalidade abstrato
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
Busca-se compreender o fenômeno da inexistência da coisa julgada no controle abstrato de constitucionalidade, pois processo objetivo que segue regras especiais e próprias. Nesse modelo de controle, percebe-se que as decisões ...
O Supremo Tribunal Federal e o controle de constitucionalidade de leis eleitorais (1988-2016)
(2017-04-27)
Este trabalho busca oferecer explicações gerais sobre o controle de constitucionalidade da legislação eleitoral pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de uma análise empírica das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
O poder de reforma constitucional: conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2009)
This work aims at systematically reexamining the power of amendment and outlining the judicial review as performed by the Supremo Tribunal Federal. At first, a conceptual proposal of the power of amendment is formulated, ...
O poder de reforma constitucional: conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2009)
This work aims at systematically reexamining the power of amendment and outlining the judicial review as performed by the Supremo Tribunal Federal. At first, a conceptual proposal of the power of amendment is formulated, ...
A legitimidade das Entidades Corporativas no Controle de Constitucionalidade brasileiro
(2016-05-24)
A dissertação analisa a legitimidade para a proposição de ADI pelas entidades corporativas do artigo 103, IX, da Constituição Federal de 1988 a partir do ambiente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 e da ...
A fiscalização concreta da constitucionalidade no processo administrativo tributário
(Florianópolis, SC, 2012)