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Mostrando ítems 11-20 de 757
O Antinormativismo em Pachukanis
(Florianópolis, SC, 2017)
Aspectos da Competência Regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral
(Florianópolis, SC, 2018)
Dever de convalidação do ato administrativo: sob a ótica da proteção à confiança
(Florianópolis, SC, 2019)
Da aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial na ordem jurídico-penal.
(Florianópolis, SC, 2022)
Ameaça às prerrogativas e a defesa institucional das Assembleias Legislativas Brasileiras
(Florianópolis, SC, 2019)
A responsabilidade civil do médico pela teoria da perda de uma chance: erro no diagnóstico
(Florianópolis, SC, 2018)