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Mostrando ítems 1-10 de 56
Pena e legalidade: a justificação dogmática da reação penal à luz da finalidade preventiva da pena
(UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2016)
Discurso jurídico e teoria da sanção: legitimidade da punição estatal e justiça restaurativa.
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2013-11-25)
A sanção é peça fundamental para o Direito realizar sua função de ordenar condutas e promover valores, visando proporcionar convivência pacífica e, com isso, estabilizar expectativas dos indivíduos nas relações sociais. ...
Consenso e sanção: uma teoria discursiva para um processo penal íntegro e democrático
(Pós-Graduação em DireitoUFS, 2019)
Limites constitucionais ao poder legislativo na tipificação de infrações administrativas de polícia e na determinação do regime jurídico de suas sanções
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2013-03-13)
The aim of the current work is to question the theory of autonomy and independency within Judicial levels in the applied law in Brazil. This study demonstrates the applicability of constitutional principles related to state ...