O Instituto da Medida de Segurança tem como intuito a proteção do portador de transtorno mental e dos seus familiares e próximos, buscando-se o tratamento e, concluindo-se com a cessação de periculosidade deste, visando reinseri-lo na sociedade. Sendo assim, esta pesquisa é de caráter bibliográfico, com abordagem qualitativa, que busca analisar a funcionalidade do Instituto da Medida de Segurança enquanto sanção penal aplicada aos inimputáveis e semi-imputáveis por doença mental, sendo este o objetivo geral. Incluindo também analisar se esta é cabível ao psicopata, já que a lei não é específica nesses casos, o que é preciso inferir as possibilidades jurídicas, tendo em vista que os psicopatas não são criminosos comuns. Sendo os objetivos específicos apresentar o funcionamento do Instituto da Medida de Segurança; investigar possíveis falhas no sistema jurídico relacionadas a este Instituto e traçar sugestões para tais baseadas em dados de pesquisas e referenciais teóricos; demonstrar se o Instituto exerce a finalidade de extinguir a periculosidade do sujeito, e após isso, se conseguem reinseri-lo na sociedade; discutir sobre a distinção entre os transtornos psicóticos e transtorno de personalidade antissocial (psicopata), tendo esse último um destaque maior em relação a eficácia do instituto, já que a lei não é específica nesses casos, uma vez que os psicopatas não são criminosos comuns.