Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 13
Análise de critérios na dosimetria das sanções por improbidade administrativa: estudo de casos julgados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2022)
Contratação sem licitação para o desenvolvimento institucional (art. 24, XIII da Lei nº 8.666/1993) — limites e controle
(Editora Fórum e Editora FGV, 2014)
Contratação sem licitação para o desenvolvimento institucional (art. 24, XIII da Lei nº 8.666/1993) - limites e controle
(Editora FGV e Editora Fórum, 2014-09-01)
Article 24, XIII of Statute n. 8.666/1993 authorizes the release from the requirement for tender when contracting out specialized technical services to qualified nonprofit organizations, aiming at the improvement of the ...
Improbidade por violação aos princípios da administração pública: um diagnóstico da fundamentação das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo
(2020-03-04)
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992 - LIA) surgiu como uma resposta a antigos problemas da gestão pública brasileira, sobretudo a corrupção, tornando-se um dos principais instrumentos para o controle da ...
Consenso e colaboração em procedimento de apuração de ato de improbidade administrativa
(Pós-Graduação em DireitoUFS, 2019)