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Mostrando ítems 1-4 de 4
A regulação a posteriori do regime de bens na união estável com efeitos retroativos: a aplicação do princípio autonomia da vontade existencial
(2018)
O Direito Civil e, por consequência, o Direito das Famílias, sofreu um processo de mudança hermenêutica tanto por uma nova teoria jurídica da interpretação, quanto por mudanças sociais e legislativas. Este processo colocou ...
El principio de la seguridad jurídica ante la cosa juzgada inconstitucionalO Princípio da Segurança Jurídica em Face da Coisa Julgada Inconstitucional
(Editorial Pontificia Universidad Javeriana y Facultad de Ciencias Jurídicas, 2018)