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Mostrando ítems 1-10 de 308
La necesidad de ampliar la tutela cautelar judicial en el proceso contencioso administrativoThe need to broaden interim legal protection in contentious administrative proceedingsA necessidade de ampliar a tutela cautelar judicial no processo contencioso administrativo
(Universidad del Rosario, 2010)
The article concerns the concept of legal security and its relation to precautionary measures being introduced in relation to judicial preventive tutelages in contentious administrative proceedings. It will demonstrate ...
A natureza do processo cautelar
(Florianópolis, SC, 1998-10-05)
A presente monografia versa a respeito da natureza do processo cautelar,
constituindo-se este em uma técnica de cognição sumária, donde a profundidade de
conhecimento do objeto litigioso é limitado à plausividade do ...
Tutela cautelar no mercosul limites e possibilidades
(Florianópolis, SC, 2022)
As novas medidas cautelares pessoais introduzidas pela lei 12.403/2011
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
A EFICÁCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PREVISTAS NO CÓDIGO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2016)