TCC
Presunção de inocência x prisão cautelar: Análise de uma possível colisão entre o princípio constitucional da presunção de inocência e o instituto processual da prisão cautelar à luz da Constituição Federal de1988 e do Código de Processo Penal Brasileiro
Autor
Silva, Cristiane Vieira da
Institución
Resumen
O presente trabalho objetivou examinar a prisão cautelar e o princípio da presunção de
inocência, abordando uma possível (in)compatibilidade entre esses institutos. A propósito,
pesquisou-se o ponto de vista da doutrina acerca da temática, assim como o posicionamento
da jurisprudência diante de uma aparente colisão entre os dois preceitos constitucionais.
Verificou-se que a predominância dos julgados e das abordagens doutrinárias é a de que pode
haver a antecipação cautelar da prisão desde que haja a estrita análise de seus pressupostos e a
efetiva necessidade da medida.
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