Monografia
As alterações do procedimento de arresto cautelar com o novo código de processo civil
Autor
Oliveira, Eduarda
Institución
Resumen
É importante esclarecer que o advento do Código de Processo Civil de 2015
alavancou grandes modificações no âmbito processual e, dentre elas, é possível
destacar a retirada do procedimento cautelar e, consequentemente, a eliminação
relativa à especificidade da previsão que alude o arresto, eis que restou instituída
como mera hipótese exemplificativa no âmbito da tutela de urgência. Nesse
contexto, verifica-se que no atual cenário normativo, o Código de Processo Civil
apenas fez alusão de maneira exemplificativa ao instituto mencionado, não
delimitando os requisitos para a sua concessão de forma singular, assim como se
encontrava previsto sob a égide da lei anterior (Código de Processo Civil de 1973).
Diante disso, o escopo desta pesquisa acadêmica é proceder com a análise mais
detida a respeito das alterações promovidas no códex de 2015, como forma de
identificar os pontos favoráveis e contrários ao término de um Livro específico que
albergava o procedimento cautelar e, dentre os instrumentos, a medida de arresto.