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Mostrando ítems 1-10 de 24
La reforma al Código de Procedimiento Civil. Ley 794 de enero 8 de 2003The procedure code reform: Law 794 of January 8 2003A reforma ao código de procedimento civil: lei 794 do 8 de janeiro de 2003
(Universidad del Rosario, 2010)
Concerned by the slowness on the form-filling of judicial process, on December 13 2001 the Secretary of Economic Development introduced in behalf of the national government a project to modify the Civil Procedure Code, ...
Proposta de concretização dogmática das cláusulas gerais executivas do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2018-07-25)
Execução é a realização, mediante procedimento devido, previsto em lei ou, em determinados casos, estabelecido pelo magistrado ou pelas partes, de uma prestação consubstanciada em um título executivo. Essa prestação pode ...
A solicitação de opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL pelo judiciário brasileiro
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual Civil, 2010-04-19)
O objetivo central do presente trabalho é demonstrar a relevância do instituto da remição da execução, previsto no art. 651 do Código de Processo Civil, para o atual panorama do processo executivo. Por meio do exercício ...
Execução fiscal
(2016)