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Mostrando ítems 1-10 de 250
O princípio da preservação da empresa e os limites de atuação do administrador judicial na recuperação judicial
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
As ações individuais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: características dos conflitos e limites para a atuação judicialLegal suits concerning supply of medicines in the brazilian Public Health System: characteristics and limits for the judicial performance
(Universidade de São Paulo, 2018)
Os limites do ativismo judicial no Estado democrático de direito.
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
As ações individuais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: características dos conflitos e limites para a atuação judicial
(Universidade de São Paulo, 2009)
Tendo como ponto de partida o crescente número de ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), fato que recentemente vem despertando o interesse tanto na área do Direito ...
Entre a cruz e a espada: do excessivo controle judicial da administração pública à deferência judicial redimida
(Pós-Graduação em DireitoUniversidade Federal de Sergipe, 2022)
About the capacity of regulatory innovation of the judicial power: an analysis from the brazilian legal systemDe la capacidad de innovación normativa del poder judiciario: un análisis a partir del sistema jurídico brasileñoDa capacidade de inovação normativa do poder judiciário: uma análise a partir do sistema jurídico brasileiro
(Universidad Militar Nueva Granada, 2017)