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Mostrando ítems 1-10 de 251
Direito processual civil IV: livro didático
(UnisulVirtual, 2022)
O procedimento de execuções individuais de ações coletivas: uma análise sobre a eficácia das sentenças
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
Insumos para a regulamentação do Funget : informações sobre execuções na justiça do trabalhoTexto para Discussão (TD) 2140 : Insumos para a regulamentação do Funget : informações sobre execuções na justiça do trabalho
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2016)
Reflexos das inovações trazidas pela Lei Nº 11.382/06 na Lei de Execuções Fiscais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A relativização da impenhorabilidade de bens e o direito fundamental à tutela executiva efetiva no processo civil brasileiro
(Universidade Católica de Pernambuco, 2015-12-01)
Given the difficulties encountered by the lender to the receipt of their claims in civil enforcement, this paper aims to demonstrate the need for relativization of immunity from seizure of goods in order to increase the ...