Trabalho de conclusão de graduação
O procedimento de execuções individuais de ações coletivas: uma análise sobre a eficácia das sentenças
Registro en:
BELLO, Marly Caroline Vicente. O procedimento de execuções individuais de ações coletivas: uma análise sobre a eficácia das sentenças. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Bello, Marly Caroline Vicente
Institución
Resumen
O presente trabalho visa abordar as especificidades que acompanham a implementação de
sentenças gerais expressas na ação coletiva e identificar as características comuns de
reivindicações associadas a direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Com o auxílio
de uma metodologia qualitativa por meio de pesquisa bibliográfica, primeiramente são
analisadas as liquidações, execuções de sentença e execuções de títulos extra-judiciais. A
finalidade do trabalho será analisar a efetividade das sentenças proferidas nas ações coletivas
no sentido de produzir os efeitos desejados.