Texto para Discussão (TD)
Insumos para a regulamentação do Funget : informações sobre execuções na justiça do trabalho
Texto para Discussão (TD) 2140 : Insumos para a regulamentação do Funget : informações sobre execuções na justiça do trabalho
Autor
Campos, André Gambier
Di Benedetto, Roberto
Resumen
Este texto está focado em dois aspectos principais. Primeiramente, na apresentação de
informações que permitam identificar os obstáculos enfrentados pelas execuções judiciais trabalhistas. Adicionalmente, na exposição de dados que ajudem a estimar o valor do passivo acumulado nas execuções não pagas. Sobre este último aspecto, o trabalho disponibiliza informações que ajudam a estimar o valor necessário para a estruturação financeira do Fundo Garantidor de Execuções Trabalhistas (Funget). Este fundo, criado na Reforma da Justiça (Emenda Constitucional no 45 de 2004), parece demandar um valor relativamente modesto, o que pode facilitar sua estruturação em um futuro próximo. 49 p. : il.
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