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Mostrando ítems 1-10 de 703
Considerações sobre validade e efetividade da norma jurídica internacional
(Revista de Ciência Política, 1981)
Os direitos fundamentais do contribuinte e a efetividade da jurisdição
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A efetividade das normas constitucionais revisitada
(Editora Fórum e Editora FGV, 1994)
A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
(2012)
Since it became a reason of worldwide concern, environment has demanded from Brazilian public power a growing dedication towards the protection o f this diffuse right. The State powers find themselves involved with this ...
A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função sócioambiental da propriedade
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Efetividade da política ambiental municipal : realidades no município do Cabo de Santo Agostinho/PE
(Universidade Federal de Pernambuco, 2015)