1. Introdução - 2. A frustração constitucional - 3. Efetividade das normas constitucionais. Conceito - 4. Normas constitucionais. Uma classificação. 5. Meios de assegurar a efetividade das normas constitucionais - 5.1. O caminho participativo - 5.2. O caminho jurídico - 5.2.1. Aplicabilidade direta da Constituição - 5.2.2. Inconstitucionalidade por omissão - 6. Conclusões.