Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 203
Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-08-13)
The work approaches the issues related to urgency injunctions on the constitutional judicial review, specially those related to its process, as well as to its doctrine, precedents and legal treatment. Initially, it focuses ...
Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-08-13)
The work approaches the issues related to urgency injunctions on the constitutional judicial review, specially those related to its process, as well as to its doctrine, precedents and legal treatment. Initially, it focuses ...
Immutable clauses and judicial review in India, Brazil and South Africa: expanding constitutional courts' authority
(The International Journal of Human Rights, 2011-05-04)
"Interpretation according to the constitution" between triviality and judicial centralizationInterpretação conforme a constituição: entre a trivialidade e a centralização judicial
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2006)
The Brazilian 1988 Constitution twenty years on: Supreme court and Activism in a "brazilian mode"A Constituição de 1988,vinte anos depois: Suprema corte e Ativismo judicial "à brasileira"
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2008)
Ativismo judicial: uma análise da atuação do Judiciário nas experiências brasileira e norte-americana
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011-03-26)
Following a worldwide tendency, Brazilian constitutionalism is characterized by the important role of the Judicial power in defining social and political controversies. In this context, the role of judges and courts can ...
Ativismo judicial: uma análise da atuação do Judiciário nas experiências brasileira e norte-americana
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011-03-26)
Following a worldwide tendency, Brazilian constitutionalism is characterized by the important role of the Judicial power in defining social and political controversies. In this context, the role of judges and courts can ...
Judicial review: could we take any advantage from the PEC 33/2011?Judicial review: podemos tirar algum proveito da PEC 33/2011?
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2016)
Judicialização da política, ativismo e discricionariedade judicial: existem constrangimentos eficazes?
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2016)
Judicialização da política e ativismo judicial : estudo dos motivos determinantes e limites da interpretação judicial
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-05-27)
Changes after the great world wars, especially the bad things caused by German's Third Reich caused an upheaval in the study and application of legal standards. The fear that Law could be used as a tool capable of inflicting ...