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"Interpretation according to the constitution" between triviality and judicial centralization
Interpretação conforme a constituição: entre a trivialidade e a centralização judicial
Autor
Silva, Virgílio Afonso da
Institución
Resumen
A GROWING INTEREST IN THE SO-CALLED “INTERPRETATION ACCORDING TO THE CONSTITUTION” IS NOTICEABLE IN THE BRAZILIAN SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AS WELL AS AMONG PRACTITIONERS IN GENERAL. TO RESORT TO THIS KIND OF INTERPRETATION CANON USUALLY GIVES THE IMPRESSION OF RESPECTING THE CONGRESS’ DECISION BY “SAVING” A STATUTE FROM THE DECLARATION OF UNCONSTITUTIONALITY SIMPLY BY INTERPRETING IT RESTRICTIVELY OR BENEVOLENTLY. THIS PAPER AIMS AT POINTING OUT TO SOME ISSUES CONSTITUTIONAL SCHOLARS ARE OFTEN UNAWARE OF. ALSO IT STRIVES TO DEMONSTRATE THAT BOTH THE JUSTIFICATION AND THE CONSEQUENCES OF THIS TYPE OF INTERPRETATION ARE MUCH MORE PROBLEMATIC THAN A FIRST SIGHT MIGHT REVEAL, PARTICULARLY UNDER THE EXISTING LAWS ON JUDICIAL REVIEW IN BRAZIL. O CÂNONE INTERPRETATIVO DA “INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO” VEM GANHANDO UM ESPAÇO CRESCENTE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NA ARGUMENTAÇÃO FORENSE EM GERAL. RECORRER A ESSE TIPO DE INTERPRETAÇÃO DÁ, MUITAS VEZES, A IMPRESSÃO DE QUE SE FAZ UMA DEFERÊNCIA AO LEGISLADOR, “SALVANDO” UMA LEI DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR MEIO DE UMA INTERPRETAÇÃO BENEVOLENTE. ESTE ARTIGO PRETENDE CHAMAR A ATENÇÃO PARA PONTOS POUCO ESTUDADOS NESSE ÂMBITO E TENTAR DEMONSTRAR QUE TANTO A FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AS CONSEQÜÊNCIAS DA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO SÃO MUITO MAIS PROBLEMÁTICAS DO QUE APARENTAM SER, ESPECIALMENTE DIANTE DA ATUAL LEGISLAÇÃO SOBRE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.
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