A propriedade obriga, inserindo-se a função social em seu núcleo. A partir disso, procedendo-se à denominada interpretação da lei conforme a Constituição e levando-se em conta a força normativa desta, há possibilidade ...

O presente trabalho tem como objetivo primordial a análise, por meio da jurisprudência dos tribunais pátrios e enxertos doutrinários, sobre a possibilidade de exclusão do condômino antissocial à luz do princípio da função ...