Trabalho de Conclusão de Curso
As relações condominiais e o comportamento antissocial no condomínio edilício: uma análise doutrinária e jurisprudencial
Autor
Abdalla, Luíza Athouguia
Institución
Resumen
The present article aims to demonstrate, from doctrinal and jurisprudential analysis, the grounds that support the possibility of exclusion of the part-owner with antisocial behavior. This will be done from the exposition of the institutes inherent to the theme, based on the analysis of legislation, doctrine, and jurisprudence, going through the various existing understandings on the addressed matters and also on the specific aspects related to the exclusion of the anti-social condominium member. The way the doctrine differs on the subject will also be considered. Thus, it is concluded by the very exceptional but existing possibility of exclusion of the referred condominium member. O presente artigo visa demonstrar, a partir de análise doutrinária e jurisprudencial, os fundamentos da possibilidade de exclusão do condômino de comportamento antissocial. Isso será feito a partir da exposição dos institutos inerentes ao tema, com base em análise de legislação, doutrina e jurisprudência, perpassando-se pelos diversos posicionamentos existentes acerca das matérias abordadas e pelos aspectos específicos referentes à exclusão do condômino antissocial, considerando, ainda, a maneira como a doutrina diverge sobre o tema. Dessa forma, conclui-se pela possibilidade excepcionalíssima, mas existente, de exclusão do referido condômino.