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Mostrando ítems 1-10 de 170
Ato administrativo - Coação - Anulação
(Editora Fórum e Editora FGV, 1952)
Causas de impedimento prescricional de indébitos tributários - Ocorrência de coação e inconstitucionalidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1986)
Sarney acusa MDB de coação ao Congresso
(1979-02-22)
Sarney avisa: não faz e não vai aceitar coação
(1987-07-24)
O presidencialismo de coação
(2007-11-18)
Coação moral
(1987-06-03)
Lei ultrapassada facilita coação, diz especialista
(2008-02-20)
Kant e a Coação no Direito do Estado
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2018)
Coação administrativa: limites e responsabilidades
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2008-03-06)
A presente pesquisa aborda o tema da coação administrativa, sob o enfoque da segurança pública. Qualquer ato de compulsão praticado por agente público devidamente autorizado a tal, para condicionar direito ou a liberdade ...