TCC
A voluntariedade da delação premiada do preso preventivamente
Registro en:
SILVA, Bruno Gonçalves da. A voluntariedade da delação premiada do preso preventivamente. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.
MOURA, Humberto Fernandes de
Autor
Silva, Bruno Gonçalves da
Institución
Resumen
A delação premiada é um instituto utilizado como meio de se obter provas que vem ganhando muita visibilidade no mundo jurídico, principalmente após sancionada a Lei nº 12.850/13. Um dos requisitos para que haja o acordo de delação é a voluntariedade. A pergunta principal é se a voluntariedade fica prejudicada na situação do preso preventivamente. O artigo vai buscar aprofundar essa discussão e para isso vai trazer à tona um visão geral de delação premiada, além do seu conceito, uma visão como sendo um instituto do direito penal negocial. Serão expostos também conceitos de coação e voluntariedade, além de concluir que a voluntariedade nesse contexto não resta prejudicada. https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36588/21403917.pdf