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Mostrando ítems 1-10 de 205
Execução civil em parte desjurisdicionalizada: celeridade e efetividade portuguesas como modelo para o Brasil
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2022-01-28)
This thesis examines the procedural reforms intended to partially reduce judicial involvement in civil enforcement in Portugal, investigating whether importing this model will be beneficial for Brazil. Thus, based on the ...
Autocomposição: a mediação e a conciliação à luz dos princípios da efetividade e da celeridade processualUtocomposition: mediation and conciliation in the light of effectiveness and process celery
(Universidade Federal da Grande DouradosBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisUFGD, 2019)