Trabalho de Conclusão de Curso
Autocomposição: a mediação e a conciliação à luz dos princípios da efetividade e da celeridade processual
Utocomposition: mediation and conciliation in the light of effectiveness and process celery
Registro en:
BORGES, Vivian Karini de Almeida. Autocomposição: a mediação e a conciliação à luz dos princípios da efetividade e da celeridade processual. 2018. 17 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018.
Autor
Borges, Vivian Karini de Almeida
Institución
Resumen
Through this work will be analyzed the role of Conciliation and Mediation as mechanisms to achieve effectiveness and speed of process, its peculiarities and challenges. The impacts on constitutionalisation in the process as an instrument of social transformation to reach the legal claim, analyzing the application of selfcomposition, mediation and conciliation in the civil process, considering the constitutional principles of effectiveness and procedural celerity, starting with Law 13.140 / 15 (Mediation Law), Law 13.105 / 15 (New Code of Civil Procedure) and Resolution 125/10 of the National Council of Justice. Por meio deste trabalho será analisado o papel da Conciliação e Mediação como mecanismos para alcançar a efetividade e a celeridade processual, suas peculiaridades e os desafios. Os impactos na constitucionalização no processo como instrumento de transformação social para o alcance da pretensão jurídica, analisando a aplicação da autocomposição, da mediação e a conciliação no processo civil, considerando os princípios constitucionais de efetividade e celeridade processual, a partir com a Lei 13.140/15 (Lei de Mediação), a Lei 13.105/15 (Novo código de Processo Civil) e Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça.