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Mostrando ítems 1-10 de 572
Disposições Constitucionais Gerais e Disposições Constitucionais Transitórias
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2019)
Ato complementar - Preceitos constitucionais
(Editora Fórum e Editora FGV, 1973)
Impetração ou não do mandado de injunção, ante a portaria 419 do Estado-Maior do Exército ao que tange os oficiais dentistas de carreira do Exército Brasileiro.
(Florianópolis, SC, 2019-07-09)
O hodierno trabalho tem o escopo de mostrar se o ato administrativo “PORTARIA” expediente bastante utilizado pela Administração Pública, obedece aos princípios expressos na Constituição da República Federativa do Brasil ...
Acumulações remuneradas - disponibilidade - art. 24 do ato das disposições constitucionais transitórias.
(Editora Fórum e Editora FGV, 1947)
Acumulação remunerada - disponibilidade - art. 24 do ato das disposições constitucionais transitórias.
(Editora Fórum e Editora FGV, 1947)
O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários
(Editora Fórum e Editora FGV, 2015)
Ação fundada no art. 30 do Ato das disposições constitucionais transitórias - exame do judiciário
(Editora Fórum e Editora FGV, 1948)
o Precatório Judicial e o Art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
(Editora Fórum e Editora FGV, 2007)