TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Busca o presente trabalho analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 59/2004, bem como seu reflexo, caso provida, no endividamento soberano brasileiro. A pesquisa não se baseou em conceitos dogmáticos, mas sim na busca do conceito de soberania através da historicidade.