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Mostrando ítems 1-10 de 1684
Dificult hierarchy: the Supreme Federal Tribunal's evaluation by the lower judges of the Brazilian judiciary.Difícil hierarquia: a avaliação do Supremo Tribunal Federal pelos magistrados da base do poder judiciário no Brasil
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2013)
Tribunal Constitucional: relação dos precedentes com as funções próprias
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2019-08-23)
The dissertation discusses the relationship between the functions of the Constitutional Court
and the constitutionality of the hypotheses of mandatory precedents, as predicted by art. 926
and 927 of the Code of Civil ...
Analyse do accordão do tribunal da relação que julgou culposa a quebra
(Rio de Janeiro : Typ. de G. Leuzinger & Filhos, 1879., 1879)
Crimes e perdões na ordem jurídica colonial, Bahia (1750/1808)
(Programa de Pós- Graduação em História da UFBA, 2009)
Concebido para ser a mais alta Corte a que se poderia recorrer no Brasil, o Tribunal da Relação da Bahia chegaria à segunda metade do século XVIII como uma das principais forças políticas instituídas em terras brasileiras. ...