TCC
A tutela jurisdicional no crime de genocídeo: uma análise do caso Massacre Haximú (Recurso Extraordinário nº 351.487/RR)
Autor
Diniz, Alana Abílio Kerber
Institución
Resumen
A presente monografia tem como tema “A Tutela Jurisdicional no
Crime de Genocídio”. O tema será desenvolvido a partir da análise de precedente
jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, especificamente o Recurso
Extraordinário nº 351.487/RR (precedente conhecido como caso “Massacre
Haximú”), que, dentre outros aspectos, discutiu: a relação entre os crimes de
genocídio e os crimes de homicídio; a possibilidade de aplicação das regras dos
artigos 406 e seguintes do Código de Processo Penal brasileiro (Tribunal do Júri)
para o crime de genocídio cometido por meio de homicídios.