TCC
Análise das súmulas 704 e 721 do Supremo Tribunal Federal
Autor
Marinho, Ana Laura Godinho da Cruz
Institución
Resumen
A presente monografia tem por objeto estudar a repercussão das súmulas 704 e 721, ambas do
Supremo Tribunal Federal, acerca de sua elaboração e aplicação, em razão do foro por
prerrogativa de função e sua posição quanto ao Tribunal do Júri. Aborda questões
principiológicas constitucionais acerca da fixação da competência, e legislação
infraconstitucional em razão da sua fixação. Trata, também do Tribunal do Júri, elencando seu
contexto histórico e constitucional, seus princípios e a possibilidade de abrangência de sua
aplicação em relação aos crimes conexos. Posteriormente, conceitua súmula e relata sua origem,
e então, passa à análise de cada verbete sumular, ressalta a origem dos precedentes, sua relação
aos casos concretos, observa certas situações que foram aplicadas, se guardaram vínculo às
hipóteses que ensejaram sua criação. Este estudo ainda observa se é necessário cuidado quanto à
discricionariedade de suas aplicações ou se precisam por parte da autoridade incumbida de
julgar, maior acuidade.