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Cláusula de Reserva de Plenário: limitação ao controle jurisdicional de constitucionalidade no âmbito dos Tribunais de Justiça e as suas controvérsias

de Brida Alberton, Giovanna (2022)

Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito referente ao Relatório Final da CPI : Justiça

Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, fatos do conhecimento do Congresso Nacional, e outros divulgados pela imprensa, contendo denúncias concretas a respeito da existência de irregularidades praticadas por integrantes de Tribunais Superiores, de Tribunais Regionais, e de Tribunais de Justiça (Brasília : Senado Federal, 2003-08-27)

Análise da transparência e adequação aos limites de gastos com pessoal: estudo nos Tribunais de Justiça do Brasil no período de 2010 a 2014 à luz da lei de responsabilidade fiscal

Bezerra, Celia Caetano (Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNCiências Contábeis, 2015)

Apontamento acerca do julgamento de civis perante a justiça militar

Baroni, Rafael Domingues (2016)

ENTRE O LOCAL E O GLOBAL: avanços e desafios do modelo de justiça de transição aplicado em Ruanda pós genocídio

Fusinato, Cristina Prachthauser (2014)

Narrativas de além-túmulo como topos da realidade jurídica: por um consenso retórico quanto às causas das comunicações espirituais perante tribunais de justiça estaduais

NEVES, Eduardo Porto Carreiro (Universidade Federal de Pernambuco, 2015)

Análise de decisões dos Tribunais de Justiça da Região Sul sobre penhora de cotas por dívida pessoal de sócio em sociedade limitada.

Dimiras, Karoline Dias Carvalho (2020)

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Desembargadores são alvos de 1% das investigações nos tribunais de Justiça

Frota de carros oficiais de Tribunais de Justiça ainda é uma caixa-preta

Tribunais de justiça designarão juizes para causas agrarias

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