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Mostrando ítems 1-10 de 526
A SUPRACONSTITUCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS: A SUPERAÇÃO DO MODELO CONSTITUCIONALISTA MODERNO E DA SOBERANIA DO ESTADO
(Universidade Federal de Santa Maria, 2015)
A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos pelo direito brasileiro
(Florianópolis, SC, 2012)
A aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos pela jurisdição brasileira
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRN, 2015)
Direitos fundamentais: constituição e tratados internacionais (análise do ordenamento jurídico brasileiro)
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Acordos de investimento e a difusão das ideias de responsabilidade social corporativa : apontamentos críticos a partir do modelo brasileiro
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021)