info:eu-repo/semantics/article
A SUPRACONSTITUCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS: A SUPERAÇÃO DO MODELO CONSTITUCIONALISTA MODERNO E DA SOBERANIA DO ESTADO
Registro en:
10.5902/1981369419960
Autor
Bernardi, Renato
Mattosinho, Francisco Antonio Nieri
Institución
Resumen
O presente trabalho objetiva apresentar a superação do modelo constitucionalista moderno e da soberania do Estado, a fim de se reconhecer a natureza supraconstitucional dos tratados internacionais sobre direitos humanos. A partir da análise bibliográfica da construção teórica sobre a qual se funda o atual modelo constitucional, analisa-se a legitimidade material da constituição, a soberania e o futuro do Estado, a internacionalização dos direitos humanos e a relação entre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o jus cogens. Conclui-se que, com o reconhecimento da supraconstitucionalidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos, pode-se, efetivamente, avançar de um Estado Democrático de Direito, para um Estado Democrático e Humanitário de Direito Internacional.