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Mostrando ítems 1-10 de 52
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais transindividuais: uma análise crítica à sombra dos principais pressupostos teóricos da doutrina do direito civil na legalidade constitucional
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2016)
Direito em rede e a jurisdição democratizada: a necessidade de se alcançar respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-12-15)
Given the dynamism of the current world - network society – it's emerging disputes
involving transindividual rights, which are not getting the proper judicial assistance from a
state that says (or intend to be) Democratic ...
Ação civil pública, jurisdição processual e desastres ambientais antropogênicos na sociedade em rede
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2022-04-04)
The network society is increasingly complex and dynamic. In it, all types of interaction
are transformed, and the law must be able to protect them. Likewise, the risks are
increasing and are related to the set of actors ...
Dano moral coletivo no direito do trabalho
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A tutela do direito transindividual à probidade administrativa frente a necessidade do trânsito em julgado para a perda da função pública
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2017)
A Brazilian legislator, concerned with protecting an administrative machine and, consequently, the right of an entire collectivity and an honest administration, created federal law nº. 8,429 in 1992, aiming at a determination ...
La constitución del sujeto y de la alteridad. Una conversación con Gilbert Simondon.
(Universidad Pedagógica NacionalLicenciatura en FilosofíaFacultad de Humanidades, 2021)
Trabajo de grado en el que preguntarnos por la constitución del sujeto es un recorrido que no se agota solamente con la comparación o igualación con el individuo, sino que requiere de una investigación más a fondo y que ...
Prote????o constitucional ?? intimidade e ?? vida privada dos consumidores ??? dimens??o transindividual
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o em DireitoUFBAbrasil, 2019-05-08)