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Os capítulos da sentença, a coisa julgada parcial e o prazo para a ação rescisória sob a sistemática do CPC/15
(Florianópolis, SC, 2021-09-20)
O presente trabalho de monografia almeja analisar a teoria dos capítulos da sentença e da formação da coisa julgada parcial, especialmente a partir de suas consequências sobre a contagem do prazo para o ajuizamento da ação ...
Uma crítica à teoria da indivisibilidade da coisa julgada à luz da teoria dos capítulos da sentença: a evidente violação ao instituto da coisa julgada material para fins de ajuizamento da ação rescisória
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)