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Mostrando ítems 1-7 de 7
Estabilização da tutela provisória à luz da Lei 13.105 de 2015
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Possibilidade de aplicação da tutela antecipada nas ações contra a fazenda pública em face do princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
Sumarização da cognição e estabilidade da tutela antecipada: a questão da instrumentalidade e da provisoriedade das tutelas estabilizadas
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2016-11-11)
The present work is based on a study about the satisfactory urgency guardianship implementation of stabilization‟s in Brazilian procedural order and its reflexes on the pillars that have sustained it as urgent legal ...
Últimas interpretaciones en torno a la prestación económica por cuidado de menores afectados por cáncer u otra enfermedad grave
In this work it is studied, from a judicial and scientific doctrine point of view, the economic benefit for the care of children affected by cancer or other serious illness, a provision of relative scarcity and which is ...
A judicialização da saúde e a garantia do direito a saúde na comarca de Augustinópolis de 2015 a 2017
(Universidade Federal do TocantinsBRPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHPalmas, 2020)
Evolución jurisprudencial de la estabilidad ocupacional reforzada de la mujer en estado de embarazo y lactancia en Colombia
El derecho fundamental al trabajo en condiciones dignas ha sufrido grandes golpes; toda vez, que innumerables empresas del sector privado e incluso del sector oficial, las cuales intentan minimizar de forma constan este ...
Alcance de las motivaciones de los fallos judiciales frente al reconocimiento de las colectividades o los ecosistemas ambientales como sujeto de derechos en Colombia
(Facultad de Ciencias Jurídicas y SocialesManizalesMaestría en Derecho Público, 2022)